A questão escalou após o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, tentar se eximir de culpa e colocar a responsabilidade na Procuradoria Geral do Estado (PGE), chefiada pela prima da governadora Bianca Teixeira. A PGE tinha apontado irregularidades em relação a uma das licitantes. A declaração do secretário, em audiência pública na Assembleia, gerou revolta nos pais dos estudantes.

Na audiência pública ocorrida em 1° de abril, representando mais de 700 famílias que aguardam desde novembro de 2024, uma mãe de aluno revelou ter se sentido afrontada com a viagem de 15 dias que a governadora fez com os filhos para o Canadá, um dos destinos do programa Ganhe o Mundo. “Ironicamente, Raquel Lyra foi ar 15 dias de férias no Canadá. Isso é uma afronta aos estudantes que estão aguardando desde novembro a sua vez de embarcar. São sonhos. Eles não estão brincando. Eles estão com a saúde abalada, senhor secretário. E os pais também”, disse em depoimento emocionado uma das mães de aluno.

Os deputados estaduais, contudo, fizeram sua parte e aprovaram alteração na lei para tentar resolver os problemas causados pelo Poder Executivo na condução da licitação. A nova lei alterou, de maneira extraordinária, o regulamento do Programa Ganhe o Mundo, que concede bolsas de intercâmbio no exterior a estudantes da rede pública de ensino.

Com isso, estudantes aprovados no edital de 2024, que ainda não viajaram por problemas istrativos ou logísticos, serão autorizados a embarcar em 2026. Isso é válido mesmo se os alunos tiverem concluído o ensino médio ou completado 18 anos, dois fatores excludentes para a participação no projeto. No entanto, sem licitação, os estudantes continuam sem poder viajar.

Outro problema apontado pelos auditores do TCE foi no desempate das propostas analisadas. “A documentação apresentada pela denunciante aponta inconsistência potencial na aplicação dos critérios de desempate ou priorização”, disse o parecer técnico do TCE.

Os auditores do TCE pediram a suspensão dos pagamentos, pelas irregularidades apontadas no parecer técnico. “Há elementos suficientes para a concessão da medida cautelar pleiteada, com vistas à suspensão dos pagamentos aos projetos suplentes convocados com base nos rendimentos financeiros do Edital 003/2024 – PNAB/PE”, pediram os auditores do TCE.

O relator do processo, contudo, decidiu pela concessão apenas de um alerta e que a questão fosse apurada em procedimento interno do TCE. “Em arremate, divirjo da conclusão da DEX que entendeu pela concessão da Medida Cautelar, por entender que a suspensão dos pagamentos pode impactar na execução dos projetos culturais, resultando em um periculum in mora reverso, impeditivo da concessão de medida cautelar”, decidiu o relator. O alerta já foi publicado no Diário Oficial.