Ao fim da audiência, o líder do governo, Lindberg Farias, declarou aos jornalistas que o bate-boca com Haddad não vai desmotivar o debate das pautas econômicas do governo no Congresso.

“Nessa turma não vai parar aos gritos debates desses temas”, disse.

“Vai ter uma grande rede de solidariedade e de repulsa a esse movimento que aconteceu também com a ministra [do Ambiente e Mudança do Clima] Marina Silva”, relembrou Lindbergh.

Nas redes sociais, o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), explicou porque encerrou a sessão após o bate-boca e defendeu a importância da presença do ministro.

“Precisei encerrar a audiência com o ministro Fernando Haddad devido ao desrespeito dos bolsonaristas. Em meio a gritos, risadas e provocações, ficou impossível manter o diálogo democrático.”

“Mesmo com as tentativas de tumultuar, a audiência foi fundamental. O ministro trouxe esclarecimentos sobre o pacote econômico”, explicou.

Haddad discute com deputados
Na sessão, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) fizeram críticas ao governo durante o uso da palavra e deixaram o plenário antes que o ministro pudesse responder aos questionamentos.

Haddad classificou a atitude como “molecagem” e disse que dar calote ou vender patrimônio público não é política fiscal responsável. Minutos depois, Jordy retornou à sala e rebateu de imediato: “Moleque é você”.

“O compartilhamento de dados sigilosos entre a Receita Federal e o MP [Ministério Público] é possível sempre que houver a hipótese de atuação criminosa, contudo, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária autorização judicial para tanto”, escreve o juiz na decisão.

“Não obstante a medida investigativa seja imprescindível à descoberta de material útil à elucidação da investigação em curso, não pode este Estado-Juiz permitir a fishing expedition. Uma busca indiscriminada e ampla por evidências que poderá levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abuso do sistema legal.”

Brechas
Teses adotadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) permitem, em determinadas circunstâncias, o compartilhamento dos relatórios de inteligência do Coaf e da íntegra de documentos de fiscalização da Receita Federal com “órgãos de persecução penal” (como a PF) se, no curso de seu trabalho, essas instituições identificarem indícios de ilegalidades.

Para Palazzolo, isso não se verificou no caso. O relatório só mostra a movimentação financeira e não se houve, de fato, ilegalidades.

Segundo o inquérito policial, o relatório foi solicitado diretamente pela autoridade policial federal, em Brasília (DF), mas ela saiu de outra investigação correlata aberta em 29 de abril de 2024, em São Paulo, antes do requerimento do RIF 109.535, três meses depois.

Pode seguir
No entanto, o magistrado considerou que a PF também obteve informações a partir de uma série de reportagens publicadas pelo site Metrópoles, que apontou descontos nos benefícios de aposentados do INSS sem o devido consentimento pela Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos).

Segundo a decisão, esses dados não guardam qualquer relação com relatório e, portanto, “revelam-se plenamente issíveis, uma vez que não foram contaminados pela mácula da ilicitude”. Por isso, o magistrado decidiu não anular toda a investigação.

Por meio de sua assessoria, o empresário Maurício Camisotti informa que todas as suas movimentações financeiras são lícitas, possuem lastro, são comprovadas documentalmente e foram devidamente declaradas aos órgãos competentes.

“Os relatórios do Coaf anexados no inquérito policial (Relatórios de Inteligência Financeira) se baseiam em movimentações consideradas atípicas por padrões estatísticos, sem que isso signifique, de forma alguma, a existência de ilegalidade ou irregularidade”, disse em nota.

A Ambec afirmou que a decisão “respeitou a forma e a garantia do devido processo legal”. “Essa nulidade refletirá em outras medidas policiais tomadas após a obtenção ilegal do RIF [relatório]”, disseram os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine.

O ex-presidente já foi alertado por conselheiros jurídicos de que a chance de ser absolvido pelo STF é praticamente nula e que precisa estar preparado para tudo.

A mudança de tom de Jair Bolsonaro a portas fechadas ou a chamar a atenção de seu entorno. Às vésperas de seu depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10), o ex-presidente se mostrou tranquilo a aliados, mas já falava abertamente da chance de ser preso.

Aos jornalistas, porém, o discurso foi outro. Bolsonaro afirmou durante o intervalo da sessão de depoimentos, na segunda-feira (9), que não fez sua preparação pensando na hipótese de ir para a prisão, pois, segundo ele, não existem motivos para condená-lo.

— Eu não tenho preparação para nada, não tem por que me condenar. Estou com a consciência tranquila. Quando falaram o tempo todo, “ o decreto…”. Não é decreto, pessoal. um decreto de (estado de) defesa ou de sítio, o primeiro o é convocar os conselhos da República e de Defesa. Não foi feito — disse Bolsonaro.