O principal fato político de lá para cá foi a crise do INSS, que tem amplo impacto na imagem do governo.

Agora, as curvas voltam a se inverter, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais de todo modo. Dado o estrago que o escândalo vem fazendo, o Planalto poderá até celebrar que não houve uma queda acentuada.

O índice daqueles que veem o trabalho do presidente como regular ou de 32% nos levantamentos anteriores para 31% agora. Não souberam avaliar 1% dos entrevistados.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos. O Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 136 municípios do país nesta terça (10) e quarta-feira (11).

O Datafolha também questionou os entrevistados se eles aprovam ou desaprovam o trabalho de Lula como presidente. O índice dos que aprovam é de 46% (eram 48% em abril), e o dos que desaprovam é de 50% (eram 49%). O cenário aqui também é de estabilidade dentro da margem de erro.

A situação do governo se complicou de vez a partir do dia 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelou que cerca de R$ 6 bilhões foram desviados na forma de descontos ilegais de aposentadorias para favorecer entidades ligadas a políticos.

A fácil leitura do “roubo de velhinhos” colou, e o governo inicialmente tentou transferir a questão para a gestão Jair Bolsonaro (PL), já que o esquema apurado começou em 2019. Mas ele estendeu-se até o ano ado, já com dois anos de Lula no poder, e a reação foi lenta e confusa.

A crise derrubou o ministro Carlos Lupi (Previdência Social) e colocou instâncias do governo apontando o dedo uma para outra. Na prática, a corrosão de imagem já estava em curso, particularmente nos segmentos usualmente mais simpáticos a Lula.

Entre os mais pobres, aqueles ouvidos que ganham até 2 salários mínimos, a reprovação ou de 36%, em abril, para 33%, agora, enquanto a aprovação foi de 30% para 32%. Neste grupo, a margem de erro é de três pontos para mais ou menos.

Em termos numéricos, a maior oscilação foi no segmento daqueles que dizem ter ensino superior. A aprovação nesse núcleo foi de 31% em abril para os atuais 25%, mas a margem de erro é maior, de 12 pontos.

Os números mostram a dificuldade de o governo Lula-3 em lidar com crises. A queda abrupta de avaliação registrada de dezembro para fevereiro, quando o ótimo/bom do presidente foi de 35% para 24%, ocorreu em meio aos erros acerca do anúncio da fiscalização do Pix, que obrigaram a Fazenda a recuar da medida.

De lá para cá, Lula trocou o comando de sua comunicação, colocando o marqueteiro Sidônio Palmeira à frente dela. Parecia ter dado algum resultado na pesquisa ada, mas o impacto do INSS parece difícil de mitigar, ainda que parcialmente.

Houve outros episódios envolvendo a imagem do governo, como quando a primeira-dama Janja da Silva causou incômodo durante viagem à China ao interpelar o líder Xi Jinping acerca do TikTok, e no vaivém da elevação do IOF.

Esses são casos com impactos diversos. Janja, apontam pesquisas qualitativas de partidos, influencia na imagem do marido, enquanto o IOF é um problema que diz mais ao mercado e aos políticos. Nada se compara, em escopo, ao escândalo do INSS.

A votação marcada para a próxima semana vota a urgência da análise do decreto do IOF. Não foi discutida, por enquanto, a votação do mérito. Ainda que o PDL 313 seja aprovado no mérito, volta a valer o decreto anterior sobre o IOF, que tem efeitos ainda maiores sobre a arrecadação.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que não restaram nem 20% do decreto original e que as mudanças foram feitas ouvindo os parlamentares.

“O que remanesceu no texto é algo que se reporta exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam 2% ou 3% das mobilizações em relação a isso. O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção dos termos de decreto porque o que ficou do decreto já resulta de um conjunto de diálogos com o ministro Haddad, que o governo teve tanto com a Câmara quanto com Senado”, explicou o líder governista.

O governo editou nova MP para ser uma alternativa ao decreto do IOF, que foi criticado pela maioria do Parlamento. Porém, o Executivo manteve parte do decreto do IOF, ainda que com impacto menor.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o objetivo é derrubar os dois decretos, o novo e o anterior.

“Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, ponderou o parlamentar.

Se aprovado na Câmara, os PDLs precisariam ainda ser aprovados pelo Senado.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, defendeu à imprensa que a decisão de pautar o PDL é incompreensível.

“Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar uma posição contra o governo. O decreto novo, ao você revogar, volta com o decreto anterior [que tem alíquotas maiores]. Não tem alternativa ao IOF que não a Medida Provisória (MP)”, disse.

Entenda
Para se alcançar o teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal, o Executivo anunciou um contingenciamento e bloqueio de recursos de mais de R$ 30 bilhões. Além disso, propôs mudanças no IOF para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.

O aumento do IOF foi criticado pela maioria do parlamento, que ameaçou derrubar o decreto presidencial. Após negociações, o governo editou nova MP com medidas para substituir a arrecadação do IOF e reeditou o decreto anterior reduzindo o impacto arrecadatório do imposto.

Apesar das mudanças, a Câmara decidiu pautar urgência para sustar o novo decreto. O governo alega que já fez um grande esforço de corte de gastos e que novos contingenciamentos vão prejudicar o funcionamento da máquina pública, com impactos sobre serviços de saúde e educação. Já lideranças parlamentares cobram mais corte de despesas em vez de medidas de arrecadação tributária.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato, por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada por unanimidade na Primeira Turma da Corte.

Incluída na lista de foragidos internacionais pela Interpol, Zambelli deu entrada na Itália com seu aporte italiano, no último dia 5. Ela deixou o Brasil após a condenação.

O governo não tocou nos explosivos gastos obrigatórios, não colocou na mesa de negociação a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo e sequer comprou o desgaste de propor limites para o aporte do Executivo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – outra das pautas bombas aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.

Claro que todos os governos fogem de medidas impopulares quanto mais se aproximam as eleições gerais. Mas a opção do governo Lula desde o primeiro ano deste mandato foi ajustar as contas via aumento de arrecadação.

A situação fiscal estaria um pouquinho melhor se o Planalto não tivesse combinado com o Senado, no final do ano ado, o veto de limitações à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – aprovado pela Câmara dos Deputados. Mais uma vez, tanto senadores quanto Lula acharam que não valia o desgaste popular.

Por outro lado, sobram medidas populistas que encarecem a conta de luz e elevam o endividamento do país, puxando os juros para níveis cada vez mais altos.

Como o Congresso pode debater a proposta da Fazenda de ampliar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil quando o país não consegue fechar suas contas no azul (sem gambiarras e calotes nos precatórios) há mais de uma década?

A reação dos deputados e senadores é também eleitoreira, já que cobram cortes de gastos mas não aceitam diminuir o volume de emendas parlamentares que, além de estratosférico, não representa gasto de qualidade para a população brasileira.

A defesa dos setores altamente organizados no Congresso – do agro às bets, ando por incentivos regionais sem prazo para acabar – deixa em segundo plano a saúde financeira do país.

Sem a reversão do endividamento crescente, o Brasil estará condenado a nunca entrar no time de países com credibilidade para ter o a grandes investimentos internacionais.

A crise causada pelo decreto que aumentava o IOF precisa servir para um debate profundo sobre as contas públicas. Não só a situação já é disfuncional, como se tornará insustentável nos próximos 18 meses. Não é apenas a reeleição de Lula que está em jogo, é o destino político de todos os parlamentares que ocupam hoje o Congresso Nacional.

Ele concordou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua proposta de acabar com a isenção das aplicações em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola), elevar a alíquota sobre as bets de 12% para 18% e mudanças na cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.

Dentro do governo, assessores chegaram a defender o adiamento do envio da MP, mas ela acabou sendo editada ontem em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

A avaliação final do governo é que haverá tempo para negociar a medida, já que a maior parte das medidas só entram em vigor no próximo ano pelo princípio da anualidade. Aumento de imposto num ano só a a vigorar no seguinte.

A equipe de Lula avalia que a principal resistência à MP vem do Centrão, principalmente de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ontem, PP e União Brasil decidiram que vão trabalhar para rejeitar a MP por não concordarem com novos aumentos de impostos e defendem medidas de corte de gastos obrigatórios. Na equipe econômica, a avaliação é que há espaço para negociação das medidas.

E que se o Congresso propor cortes de despesas, o governo estará aberto a negociar, principalmente na redução dos gastos tributários, que devem ficar na casa de R$ 540 bilhões neste ano na esfera federal. Juntando Estados e municípios, vão a mais de R$ 800 bilhões.

Pelo regimento interno da Câmara, quando um parlamentar sofre uma condenação criminal definitiva (o chamado “trânsito em julgado”), a análise da perda de mandato começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Lá, Carla Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa. Depois, a CCJ tem mais cinco sessões para concluir a análise do caso. E emitir um parecer – pela perda ou pela preservação do mandato. Seja qual for a posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão é levado ao plenário da Casa.

Em plenário, para que o mandato seja cassado de fato, é preciso que haja maioria absoluta de votos nesse sentido – ou seja, pelo menos 257 votos a favor da perda.