Confira a programação completa:

Dia 11 de Junho (quarta-feira)
18h45 – Novena e recitação da Coroa do Sagrado Coração
19h30 – Missa celebrada por Pe. Manoel Lourenço de Oliveira
19h30 – Quadrilha Junina Anarriê
20h00 – Forró de Nós da Terra
21h30 – Fabi Morena
23h00 – Binho do Acordeon

Dia 12 de Junho (quinta-feira)
18h45 – Novena e recitação da Coroa do Sagrado Coração
19h30 – Missa celebrada por Pe. Carlos Fred Ferreira
19h30 – Quadrilha Mistura Cor
20h00 – Thaissa Roberta
21h30 – Andreza Formiga
23h00 – Banda Mil

Dia 13 de Junho (sexta-feira)
18h45 – Novena e recitação da Coroa do Sagrado Coração
19h30 – Missa celebrada por Pe. Anthony Prattipati
19h30 – Quadrilha Dona Matuta
20h00 – Forró Chinelo Véio
21h30 – Beth Barros
23h00 – Banda Tempero Brasileiro

Dia 14 de Junho (sábado)
18h45 – Novena e recitação da Coroa do Sagrado Coração
19h30 – Missa celebrada por Pe. Josenildo Cândido do Nascimento
19h30 – Quadrilha Junina Tradição
20h00 – Forró Baião
21h30 – Forró Seresteiro Josenaldo Pereira
23h00 – Diego Cabral

Dia 15 de Junho (domingo)
14h30 – Quadrilha Junina Coração Mirim
15h00 – Pegada Kids
16h00 – Procissão do Sagrado Coração e das Bandeiras
18h00 – Missa Campal celebrada por Pe. Gimisson Eduardo da Silva
20h00 – Arturzinho do Acordeon

“O provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvadas as disposições específicas da legislação eleitoral”, definiu o ministro.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 a 1 pela responsabilização das redes. Nas sessões anteriores, os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

A sessão prossegue à tarde para a tomada dos demais votos.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

A questão escalou após o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, tentar se eximir de culpa e colocar a responsabilidade na Procuradoria Geral do Estado (PGE), chefiada pela prima da governadora Bianca Teixeira. A PGE tinha apontado irregularidades em relação a uma das licitantes. A declaração do secretário, em audiência pública na Assembleia, gerou revolta nos pais dos estudantes.

Na audiência pública ocorrida em 1° de abril, representando mais de 700 famílias que aguardam desde novembro de 2024, uma mãe de aluno revelou ter se sentido afrontada com a viagem de 15 dias que a governadora fez com os filhos para o Canadá, um dos destinos do programa Ganhe o Mundo. “Ironicamente, Raquel Lyra foi ar 15 dias de férias no Canadá. Isso é uma afronta aos estudantes que estão aguardando desde novembro a sua vez de embarcar. São sonhos. Eles não estão brincando. Eles estão com a saúde abalada, senhor secretário. E os pais também”, disse em depoimento emocionado uma das mães de aluno.

Os deputados estaduais, contudo, fizeram sua parte e aprovaram alteração na lei para tentar resolver os problemas causados pelo Poder Executivo na condução da licitação. A nova lei alterou, de maneira extraordinária, o regulamento do Programa Ganhe o Mundo, que concede bolsas de intercâmbio no exterior a estudantes da rede pública de ensino.

Com isso, estudantes aprovados no edital de 2024, que ainda não viajaram por problemas istrativos ou logísticos, serão autorizados a embarcar em 2026. Isso é válido mesmo se os alunos tiverem concluído o ensino médio ou completado 18 anos, dois fatores excludentes para a participação no projeto. No entanto, sem licitação, os estudantes continuam sem poder viajar.

Outro problema apontado pelos auditores do TCE foi no desempate das propostas analisadas. “A documentação apresentada pela denunciante aponta inconsistência potencial na aplicação dos critérios de desempate ou priorização”, disse o parecer técnico do TCE.

Os auditores do TCE pediram a suspensão dos pagamentos, pelas irregularidades apontadas no parecer técnico. “Há elementos suficientes para a concessão da medida cautelar pleiteada, com vistas à suspensão dos pagamentos aos projetos suplentes convocados com base nos rendimentos financeiros do Edital 003/2024 – PNAB/PE”, pediram os auditores do TCE.

O relator do processo, contudo, decidiu pela concessão apenas de um alerta e que a questão fosse apurada em procedimento interno do TCE. “Em arremate, divirjo da conclusão da DEX que entendeu pela concessão da Medida Cautelar, por entender que a suspensão dos pagamentos pode impactar na execução dos projetos culturais, resultando em um periculum in mora reverso, impeditivo da concessão de medida cautelar”, decidiu o relator. O alerta já foi publicado no Diário Oficial.